08/03/2019

https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/stf-volta-discutir-necessidade-advogado-fase-inquerito

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimação prévia do advogado de defesa do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase de inquérito policial, sob pena de nulidade dos atos processuais.

O relator, ministro Edson Fachin, considera desnecessário o acompanhamento do advogado. 

Na primeira sessão, realizada em setembro, o relator, ministro Edson Fachin, negou o agravo regimental ao considerar desnecessário o acompanhamento do...

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