Por Gabriela Coelho

https://www.conjur.com.br/2019-fev-25/nefi-suspende-execucao-stj-julgue-recurso-acusado

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução provisória da pena de um réu até que o tribunal julgue um recurso especial apresentado contra a condenação, decidida pela segunda instância. O caso está no STJ desde janeiro de 2017 e ainda não foi julgado. O réu, acusado de corrupção passiva, está preso desde então.

Na decisão, o ministro afirma que falta fundamentação para a condenação. O acusado é um dos corréus no caso de desvio de dinheiro para construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e teve...

Por Fernanda Valente

https://www.conjur.com.br/2018-ago-08/acordao-anulado-nao-produzir-efeitos-juridicos-decide-stj

Depois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que dava a um acórdão da corte o poder de interromper o prazo prescricional de acusação contra empresário por peculato, estelionato e corrupção.

O voto vencedor, do ministro Nefi Cordeiro, explicou que se o acórdão é nulo, os efeitos que produziu, também. "Não consigo acompanhar a compreensão de que anular é o mesmo que abso...

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