08/03/2019

https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/stf-volta-discutir-necessidade-advogado-fase-inquerito

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimação prévia do advogado de defesa do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase de inquérito policial, sob pena de nulidade dos atos processuais.

O relator, ministro Edson Fachin, considera desnecessário o acompanhamento do advogado. 

Na primeira sessão, realizada em setembro, o relator, ministro Edson Fachin, negou o agravo regimental ao considerar desnecessário o acompanhamento do...

Por Gabriela Coelho

https://www.conjur.com.br/2019-fev-25/nefi-suspende-execucao-stj-julgue-recurso-acusado

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução provisória da pena de um réu até que o tribunal julgue um recurso especial apresentado contra a condenação, decidida pela segunda instância. O caso está no STJ desde janeiro de 2017 e ainda não foi julgado. O réu, acusado de corrupção passiva, está preso desde então.

Na decisão, o ministro afirma que falta fundamentação para a condenação. O acusado é um dos corréus no caso de desvio de dinheiro para construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e teve...

Por Fernanda Valente

https://www.conjur.com.br/2018-ago-08/acordao-anulado-nao-produzir-efeitos-juridicos-decide-stj

Depois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que dava a um acórdão da corte o poder de interromper o prazo prescricional de acusação contra empresário por peculato, estelionato e corrupção.

O voto vencedor, do ministro Nefi Cordeiro, explicou que se o acórdão é nulo, os efeitos que produziu, também. "Não consigo acompanhar a compreensão de que anular é o mesmo que abso...

No final do ano passado muitos de vocês devem ter recebido por meio de mídias sociais e afins, mensagens desesperadas que informavam que a pena para o crime de embriaguez ao volante teria aumentado para 05 a 08 anos de reclusão.

Tal informação está correta? NÃO, não está!

A Lei 13.546/17 não alterou absolutamente nada no que tange o delito de embriaguez ao volante, previsto pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que continua com a pena de 06 meses a 03 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Na realidade, a nova alteração legislativa promoveu mudanças, entre outros, no artigo...

Um homem, em um ônibus abarrotado, às 13h30, em plena Avenida Paulista, saca seu pênis para fora de sua calça, começa a se masturbar e ejacula no pescoço de uma mulher que estava sentada em um banco à sua frente.

Sim. Repugnante, assombroso, asqueroso.

Por ser essa a exata reação de qualquer ser humano mentalmente são, obviamente o ocorrido causou extrema revolta entre os demais passageiros do ônibus, inclusive ao motorista, que correta e incomumente fez a prisão em flagrante até que a polícia chegasse, enquanto o cobrador evitava que o sujeito fosse linchado.

Pois bem. Diego Ferreira Novaes é levado pela polícia, preso em flagrante pela eventual prática...

25/03/2017

 O advogado Fabio Nasralla em encontro com o ex-presidente do TJSP, Ivan Sartori. 

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu a visita do deputado estadual Welson Gasparini, acompanhado do prefeito de Ipuã, José Francisco Souza Ávila, do vereador Alessandro Brás Rodrigues, do chefe de gabinete José Ângelo Bolsoni e do advogado Marcelo Gasparini. Do encontro, participaram os juízes assessores da Presidência João Baptista Galhardo Júnior e Regis de Castilho Barbosa Filho.
        Também foram recebidas as advogadas Mary Grün e Martha Oshsenhofer. Dos encontros, participaram os juízes assessores da Presidê...

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